Agrupamento de Escolas da Madalena | EMAEI
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EMAEI

EMAEI – Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva

A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva ocupa e desempenha um papel nuclear no quadro da arquitetura organizacional especificamente vocacionada para o apoio à aprendizagem e à inclusão. Com efeito, contrariamente ao espírito da anterior lei da educação especial, em que a avaliação e determinação das medidas de apoio a aplicar em cada caso tinham por referência a Classificação Internacional da Funcionalidade e Saúde (SIFIS)[1], o atual enquadramento legislativo veio atribuir essa responsabilidade às equipas multidisciplinares, que passam a fundamentar as suas decisões em critérios eminentemente pedagógicos.

Esta alteração não inviabiliza que, nos casos em que existam notórios problemas de saúde e o processo de apreciação não contenha quaisquer informações a esse respeito, a equipa não possa solicitar parecer médico subsidiário e outra informação, que permita conferir a devida consistência técnica às suas decisões.

 

[1] Uma metodologia da Organização Mundial da Saúde com base na qual se determina o grau de incapacidade de uma pessoa.

Composição

A equipa multidisciplinar é composta por elementos permanentes e por elementos variáveis.

São elementos permanentes da equipa:

  • Um dos docentes que coadjuva o diretor;
  • Um docente de educação especial;
  • Três membros do conselho pedagógico com funções de coordenação pedagógica de diferentes níveis de educação e ensino, a saber:
      • A coordenadora do departamento da Educação de Infância;
      • A coordenadora do departamento do 1º Ciclo;
      • A coordenadora dos Diretores de Turma do 2º e 3º Ciclo.
  • Um psicólogo.

Tendo em conta o contexto e as necessidades a suprir, a equipa permanente pode vir a ser reforçada com outros elementos.

 

São elementos variáveis da equipa multidisciplinar:

  • O docente titular de grupo|turma ou o diretor de turma do aluno, consoante o caso;
  • O coordenador de estabelecimento, se justificável;
  • Outros docentes do aluno;
  • Assistentes operacionais e|ou assistentes sociais e|ou outros técnicos que intervêm com o aluno;
  • Os pais ou encarregados de educação[1].

No caso de inexistência de algum dos elementos previstos anteriormente, compete ao diretor definir o respetivo substituto.

 

[1] A participação dos pais na EMAEI expressa-se a dois níveis: aquando da elaboração e avaliação do RTP, do PEI ou do PIT, sempre que aplicável; na eventualidade de virem a solicitar revisão dos mesmos.

Para mais informações, consultar Documentos Estruturantes | Aprendizagem e Inclusão