Ação Social Escolar
A ação social escolar tem por objetivo a concretização do princípio da equidade e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso aos recursos didático-pedagógicos e nas condições de sucesso dos alunos.
A ação social escolar concretiza-se por meio de diversas formas de intervenção (auxílios económicos, apoio alimentar e acesso a recursos pedagógicos) no sentido de apoiar as famílias, particularmente as mais carenciadas.
Quem pode requerer?
Encarregados de educação de alunos com baixos recursos socioeconómicos, pertencentes, em regra, aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
Quando se pode requerer?
Informações disponibilizadas brevemente.
